Apelação / Remessa Necessária 5083809-87.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MELISSA PAPAZOGLU

CPF

Autor

COSTANTINO PAPAZOGLU

CPF

Autor

JORGE PAPAZOGLU

CPF

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

MELISSA PAPAZOGLU

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642·Representa: Autor

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG 81051·Representa: Autor

RAFAEL ALKMIM SOUSA

OAB/MG 84548·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MELISSA PAPAZOGLU

CPF

Autor

COSTANTINO PAPAZOGLU

CPF

Autor

JORGE PAPAZOGLU

CPF

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

MELISSA PAPAZOGLU

Terceiro

COSTANTINO PAPAZOGLU

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JORGE PAPAZOGLU

Terceiro

GESTOR FAZENDARIO-DELEGADO FISCAL BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

COSTANTINO PAPAZOGLU

CPF

Reu

MELISSA PAPAZOGLU

CPF

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Reu

JORGE PAPAZOGLU

CPF

Reu

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

GESTOR FAZENDARIO-DELEGADO FISCAL BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642·Representa: Autor

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG 81051·Representa: Autor

RAFAEL ALKMIM SOUSA

OAB/MG 84548·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG 81051·Representa: Réu

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642·Representa: Réu

RAFAEL ALKMIM SOUSA

OAB/MG 84548·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:04

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2022, 13:50

Despacho

•28/01/2022, 11:53

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:04

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2022, 12:04

Autos devolvidos

28/01/2022, 00:00

Expedição de

28/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2022, 00:00

Outros Documentos

•11/11/2021, 02:05

Outros Documentos

•24/10/2021, 17:45

Outros Documentos

•20/10/2021, 10:56

Outros Documentos

•30/09/2021, 15:27

Outros Documentos

•21/09/2021, 06:21

Outros Documentos

•17/09/2021, 16:10

Outros Documentos

•19/08/2021, 17:47

Outros Documentos

•02/08/2021, 17:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:01

Outros Documentos

•23/04/2021, 11:41

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Todos os documentos(25)

Acórdão

•13/07/2022, 13:50

Despacho

•28/01/2022, 11:53

Outros Documentos

•11/11/2021, 02:05

Outros Documentos

•24/10/2021, 17:45

Outros Documentos

•20/10/2021, 10:56

Outros Documentos

•30/09/2021, 15:27

Outros Documentos

•21/09/2021, 06:21

Outros Documentos

•17/09/2021, 16:10

Outros Documentos

•19/08/2021, 17:47

Outros Documentos

•02/08/2021, 17:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:01

Outros Documentos

•23/04/2021, 11:41

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:35

Outros Documentos

•02/12/2020, 10:00

Outros Documentos

•31/08/2020, 17:10

Outros Documentos

•14/08/2020, 15:17

Outros Documentos

•14/08/2020, 15:17

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•14/08/2020, 15:16

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•14/08/2020, 15:16

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•14/08/2020, 15:16

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