Embargos de Declaração Cível 5076064-95.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PONTO DO VIDRACEIRO COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

PONTO DO VIDRACEIRO

Terceiro

PONTO DO VIDRACEIRO COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO

OAB/MG 216683·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:55

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 18:20

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:55

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 08:18

Despacho

•12/04/2023, 18:17

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 18:20

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2023, 00:00