Embargos de Declaração Cível 5074417-26.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S A

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S/A

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Réu

RAPHAEL COELHO DE QUEIROZ

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S A

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S/A

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL SA

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Réu

RAPHAEL COELHO DE QUEIROZ

Representa: Réu

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 15:14

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 14:37

Despacho

•08/09/2022, 13:18

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 15:14

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 13:35

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2022, 00:00

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00