Apelação / Remessa Necessária 5074417-26.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Autor

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Representa: Autor

RAPHAEL COELHO DE QUEIROZ

Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S A

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S/A

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL SA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Autor

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Representa: Autor

RAPHAEL COELHO DE QUEIROZ

Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Réu

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Representa: Réu

RAPHAEL COELHO DE QUEIROZ

Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2022, 10:26

Comunicado o acórdão em:

29/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•29/06/2022, 10:24

Outros Documentos

•25/07/2021, 21:32

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2022, 10:26

Comunicado o acórdão em:

29/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

19/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/03/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/03/2022, 00:00

Expedição de

15/03/2022, 00:00

Comunicação cancelada

15/03/2022, 00:00

Deliberação em sessão

15/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/10/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

14/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/10/2021, 00:00

Outros Documentos

•25/07/2021, 21:32

Outros Documentos

•23/07/2021, 17:17

Outros Documentos

•10/06/2021, 21:09

Outros Documentos

•10/06/2021, 21:09

Outros Documentos

•10/06/2021, 10:56

Outros Documentos

•10/06/2021, 10:56

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•03/06/2020, 21:14

Outros Documentos

•03/06/2020, 21:14

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•03/06/2020, 21:14