Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153200-20.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:10

Expedição de RPV.

31/10/2025, 11:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:05

Despacho

•15/04/2024, 10:38

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:10

Expedição de RPV.

31/10/2025, 11:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 14:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:33

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 16:30

Deferido o pedido de MARIA LUCIA LOPES - CPF: 073.566.236-33 (AUTOR), MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - CNPJ: 18.602.011/0001-07 (RÉU/RÉ) e ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 10:59

Juntada de certidão decurso de prazo

25/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

01/08/2024, 10:35

Desentranhado o documento

01/08/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

01/08/2024, 10:35

Desentranhado o documento

01/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOPES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOPES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Embargado(a)(s) - MARIA LUCIA LOPES, Espólio de, repdo p/ invte, CLEUTON FERREIRA DE MELO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Embargado(a)(s) - MARIA LUCIA LOPES, Espólio de, repdo p/ invte, CLEUTON FERREIRA DE MELO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2021, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de apelação

29/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de Contrarrazões de Apelação - ilegitimidade do estado - danos morais - responsabilidade município.pdf

14/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/05/2021, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 21:24

Juntada de Petição de apelação

03/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 10:29

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 09:08

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 03:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 16:53

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/09/2020, 07:49

Distribuído por dependência

10/09/2020, 07:49

PETIÇÃO INICIAL

•05/04/2024, 10:22

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Sentença

•16/04/2021, 09:08

Despacho

•10/09/2020, 07:50

Despacho

•10/09/2020, 07:50

Despacho

•10/09/2020, 07:49

Despacho

•10/09/2020, 07:49