Embargos de Declaração Cível 0153200-20.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MARIA LUCIA LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·Representa: Autor

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES

OAB/MG 68018·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 16:23

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:14

Despacho

•14/12/2022, 15:48

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 16:23

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2022, 00:00