Recurso Especial 5025820-51.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO

Terceiro

SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME

Terceiro

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA TOLEDO

CPF

Reu

SUPERMERCADO ROGEMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

Representa: Réu

MORENO CARDOSO LIRIO

Representa: Réu

RENZO LOPES BITTENCOURT

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

Representa: Réu

MORENO CARDOSO LIRIO

Representa: Réu

RENZO LOPES BITTENCOURT

Representa: Réu

FABRICIO ZANOTELLI CARLOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 13:09

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:56

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 13:09

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 16:43

29/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:56

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00