Embargos de Declaração Cível 5029743-97.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. - ME

Terceiro

LUCIA MESA CAMPOS SALLES DE FARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAISE ANGELO MAZETTI

OAB/MG 135083·Representa: Autor

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA

OAB/MG 109560·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. - ME

Terceiro

LUCIA MESA CAMPOS SALLES DE FARIA

Terceiro

PAULO MESA CAMPOS

Terceiro

ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LUCIA MESA CAMPOS SALLES DE FARIA

CPF

Reu

PAULO MESA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 06:48

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:18

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 06:48

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 06:10

Despacho

•03/02/2023, 17:05

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:18

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00