Embargos de Declaração Cível 0105530-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade
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Partes do Processo
SCULTURATO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
SCULTURATO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
Terceiro
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Terceiro
MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITO
Representa: Autor
TALES MENDES ANTUNES
OAB/MG 158093
·
Representa: Autor
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
OAB/MG 89836
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa definitiva processo eletrônico
11/09/2023, 00:00
Transitado em Julgado
04/09/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/07/2023, 15:15
Comunicado o acórdão em:
07/07/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
07/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
04/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
04/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
12/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
09/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/03/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
07/07/2023, 15:11