Embargos de Declaração Cível 0105530-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade
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Partes do Processo
SCULTURATO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
SCULTURATO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
Terceiro
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Terceiro
MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITO
Representa: Autor
TALES MENDES ANTUNES
OAB/MG 158093
·
Representa: Autor
TIAGO MENDES ANTUNES
OAB/MG 138830
·
Representa: Autor
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
OAB/MG 89836
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição eletrônica
09/03/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/03/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/03/2023, 15:25
Comunicado o acórdão em:
01/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
01/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/02/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
28/02/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/09/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/09/2022, 00:00
Autos devolvidos
02/09/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
02/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/08/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
27/08/2022, 00:57
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/08/2022, 16:34
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Juntada de petição eletrônica
09/03/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/03/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/03/2023, 15:25
Comunicado o acórdão em:
01/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
01/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/02/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
28/02/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/09/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/09/2022, 00:00
Autos devolvidos
02/09/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
02/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/08/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
27/08/2022, 00:57
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/08/2022, 16:34
Autos devolvidos
01/08/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
01/08/2022, 00:00
Expedição de
01/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/07/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
30/06/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
27/06/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/06/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
01/03/2023, 14:58
Despacho
•
02/09/2022, 18:07
Despacho
•
01/08/2022, 16:23