Recurso Especial 0102360-26.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
GERALDO MARQUES
Terceiro
JOSE VAGNER PEDROSA LIMA
Terceiro
SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
NILMA ROGERIA CANDIDO
OAB/MG 62953
·
Representa: Autor
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA
OAB/MG 97309
·
Representa: Autor
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
SEBASTIAO COTTA LIMA
OAB/MG 66092
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
GERALDO MARQUES
Terceiro
JOSE VAGNER PEDROSA LIMA
Terceiro
SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA
Terceiro
SIDER
Terceiro
SIDER ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Terceiro
GERALDO MARQUES
Reu
JOSE VAGNER PEDROSA LIMA
CPF
044.***.***-00
Mostrar
Reu
SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
MASSA FALIDA SIDER ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA
Reu
Movimentações
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
22/01/2024, 00:00
Remetidos os autos
22/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
22/01/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/01/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
12/01/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
11/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/12/2023, 17:14
Publicação
05/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/12/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
01/12/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
01/12/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
28/09/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
28/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
22/01/2024, 00:00
Remetidos os autos
22/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
22/01/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/01/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
12/01/2024, 00:00
Documentos
Certidão de Publicação
•
01/12/2023, 17:24
Decisão
•
30/11/2023, 11:06
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
11/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/12/2023, 17:14
Publicação
05/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/12/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
01/12/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
01/12/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
28/09/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
28/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/09/2023, 00:00
Publicação
23/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
18/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
01/07/2023, 00:00