—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.062.660,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

—

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de planilha de cálculo

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(31)