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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de ROBERVAL LUIZ DOS REIS em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERVAL LUIZ DOS REIS em 12/07/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERVAL LUIZ DOS REIS - CPF: 971.082.196-20 (RÉU/RÉ)

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de razões

Todas as movimentações(42)