Procedimento Comum Cível 0887211-15.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS GOMES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS GOMES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/11/2023, 15:14

Distribuído por dependência

21/11/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 4ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CLAUDIO MATIAS GOMES; Autori. Coatora - DIRETOR IPSM INST PREVIDENCIA SERV MILITARES MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Moreira Diniz Publicado o dispositivo do acórdão em 07/02/2023: "REVIRAM O ACÓRDÃO PARA, EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR A SENTENÇA; PREJUDICADA A APELAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/11/2023, 15:14

Sentença

•21/11/2023, 15:13