Procedimento Comum Cível 0885587-28.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VICENTE DE PAULA VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VICENTE DE PAULA VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/11/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão de migração

28/11/2025, 13:26

Processo Reativado

31/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA VARGAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 22:42

Todas as movimentações(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/11/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 14:17

DESPACHO

•29/09/2023, 14:13

28/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão de migração

28/11/2025, 13:26

Processo Reativado

31/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA VARGAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2023, 14:13

Distribuído por dependência

29/09/2023, 14:13

DECISÃO

•29/09/2023, 14:13

Sentença

•29/09/2023, 14:13