Agravo em Recurso Especial 0747586-66.2007.8.13.0209 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0747586-66.2007.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651

14/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURVELO em 11/11/2025 para recurso

11/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870794/2025

16/09/2025, 12:41

Protocolizada Petição 870794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 12:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 473047/2025 - AgInt

15/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0473047 - AgInt no AREsp 2800576 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURVELO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00473047/2025 - AgInt no AREsp 2800576/MG

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:05

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00473047/2025 - AgInt no AREsp 2800576/MG

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/05/2025 e término em 23/06/2025, para SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHO apresentar resposta à petição n. 473047/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1098.

24/06/2025, 14:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 17:30

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURVELO em 11/11/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870794/2025

Protocolizada Petição 870794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 473047/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0473047 - AgInt no AREsp 2800576 - Publicação prevista para 15/09/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURVELO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00473047/2025 - AgInt no AREsp 2800576/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00473047/2025 - AgInt no AREsp 2800576/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/05/2025 e término em 23/06/2025, para SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHO apresentar resposta à petição n. 473047/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1098.

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