Embargos de Declaração Cível 0747586-66.2007.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURVELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CURVELO

Terceiro

CURVELO

Terceiro

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHO

Terceiro

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DELVITA REIS

OAB/MG 50991·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

OAB/MG 43604·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

OAB/MG 55070·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARIA DELVITA REIS

OAB/MG 50991·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

OAB/MG 43604·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

OAB/MG 55070·Representa: Autor

ADRIANE LOPES DINIZ

OAB/MG 56183·Representa: Autor

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

OAB/MG 79837·Representa: Réu

HAMILTON GOMES PEREIRA

OAB/MG 82331·Representa: Réu

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

OAB/MG 89689·Representa: Réu

EDMUNDO DINIZ ALVES

OAB/MG 79546·Representa: Réu

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 81496·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DINIZ

OAB/MG 95574·Representa: Réu

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:23

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Documentos

Petição

•16/05/2024, 09:50

Acórdão

•15/05/2024, 14:47

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:23

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2024, 07:26

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Expedição de

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/01/2024, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 19:13