Execução Fiscal 0084037-19.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.195,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MOREIRA

Terceiro

FRANCISCO MOREIRA

Reu

FRANCISCO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 16:08

Outras Decisões

08/04/2026, 07:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 18:28

Outras Decisões

08/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 12:47

Juntada de Mandado

27/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 13:15

Todas as movimentações(94)

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 16:08

Outras Decisões

08/04/2026, 07:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 07:20

Decisão

•08/09/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 18:28

Outras Decisões

08/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 12:47

Juntada de Mandado

27/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 12:12

Expedição de carta via correio.

07/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/04/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 16:10

Desentranhado o documento

03/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARGARIDA EUGENIA RIBEIRO MOREIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARGARIDA EUGENIA RIBEIRO MOREIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 12:51

Expedição de carta via correio.

26/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 15:06

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:10

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FRANCISCO MOREIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FRANCISCO MOREIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 11:14

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de juntada

31/03/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 22:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de Habilitação

09/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:05

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:48

Apensado ao processo 0074855-09.2017.8.13.0521

03/09/2020, 14:08

REGISTRO DE CADASTRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 14:03

Distribuído por dependência

03/09/2020, 14:03

Despacho

•05/08/2024, 21:08

Despacho

•12/04/2023, 18:41

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:10

Acórdão

•27/03/2023, 13:55

Petição

•08/11/2022, 11:13

Decisão

•24/10/2022, 11:40

Sentença

•06/09/2022, 19:56

Despacho

•12/07/2022, 14:03

Despacho

•02/06/2022, 14:12

Despacho

•30/04/2021, 18:02

Despacho

•01/10/2020, 18:05

Despacho

•29/09/2020, 16:48

Decisão

•29/09/2020, 16:48