Embargos de Declaração Cível 5009699-86.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ECOMERGULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·Representa: Réu

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA

OAB/MG 184165·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ECOMERGULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ECOMERGULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 15:42

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:26

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:25

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 14:23

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 15:42

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 15:22

Despacho

•23/09/2022, 14:07

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:26

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:25

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 14:23

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00