Agravo em Recurso Especial 0718144-12.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDSON MACHADO DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIVERSO CEREAIS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO FAGNER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

FABRICIO DA SILVA CAMPOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDSON MACHADO DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIVERSO CEREAIS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO FAGNER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

FABRICIO DA SILVA CAMPOS

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:53

Conheço do agravo de EDSON MACHADO DE ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2023, 14:02

Documentos

-

•18/05/2023, 13:58

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•18/05/2023, 13:58

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•18/05/2023, 13:57

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•18/05/2023, 13:57

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•18/05/2023, 13:57

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•18/05/2023, 13:57

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•18/05/2023, 13:57