Execução Fiscal 1037483-13.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.480,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SIDNEY JOSE DADONA

CPF

Reu

SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA

CPF

Reu

MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:51

Juntada de certidão de baixa

27/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/10/2023, 15:41

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:51

Juntada de certidão de baixa

27/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 17:19

Decisão

•21/03/2023, 08:30

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DADONA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DADONA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de SILVIA CISNEROS FERNANDES DADONA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DADONA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MINERACAO PATROCINENSE LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Outras Decisões

21/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2023, 17:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRAS MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: MINERAÇÃO PATROCINENSE LTDA e outros A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA's que instrui a inicial(...)Assim, após o transcurso de mais de 5(cinco) anos da suspensão, conforme art.40 e §§ da LEF e Súmula 314/STJ, impõe-se a extinção do crédito tributário e deste feito executivo em razão da prescrição intercorrente(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o crédito perseguido nestes autos, nos termos do art.156,inc.V, do CTN, razão pela qual julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art.487,inc.II, do CPC(...)". Adv - MARIA IMACULADA DE ABREU, JOSE BRASIL ISAAC. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRAS MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: MINERAÇÃO PATROCINENSE LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.480,40. Adv - MARIA IMACULADA DE ABREU, JOSE BRASIL ISAAC. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00