Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014203-07.2016.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERALDA MARILAC DO NASCIMENTO

Terceiro

JORGE LEAO DA ROCHA

CPF

Reu

GERALDA MARILAC DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ELIAS PINTO

OAB/MG 105371·CPF·Representa: Réu

FLAVIANO DE PINHO MATOS

OAB/MG 29236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 30/11/2023

16/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de ciência

20/11/2023, 11:41

Juntada de Mandado

16/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 10/11/2023 15:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

07/11/2023, 13:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente JORGE LEAO DA ROCHA - CPF: 809.963.886-72 (RÉU/RÉ)

06/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 18:09

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 30/11/2023

16/01/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de ciência

20/11/2023, 11:41

Juntada de Mandado

16/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 10/11/2023 15:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

07/11/2023, 13:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente JORGE LEAO DA ROCHA - CPF: 809.963.886-72 (RÉU/RÉ)

06/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:27

Juntada de Mandado

28/09/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:09

Juntada de Mandado

27/09/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 13:54

Juntada de Mandado

26/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de JORGE LEAO DA ROCHA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:48

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/11/2023 15:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

24/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de JORGE LEAO DA ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 RÉU: JORGE LEÃO DA ROCHA, G.M.N. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIANO DE PINHO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 13:50

Distribuído por dependência

06/02/2023, 13:50