Execução Fiscal 0436630-52.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.027,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SHOPTIME BRASIL

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SHOPTIME BRASIL

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:37

Processo Reativado

28/05/2025, 15:24

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:03

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Documentos

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:22

Despacho

•31/01/2024, 18:41

10/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:37

Processo Reativado

28/05/2025, 15:24

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2023, 00:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:26

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 10:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO MAHFUZ VEZZI, DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES, IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR, SEBASTIAO JOSE SA

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO MAHFUZ VEZZI, DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES, IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR, SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 10:29

Distribuído por dependência

10/01/2023, 09:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 09:18

Manifestação da Advocacia Pública

•08/07/2023, 00:57

Outros documentos

•01/02/2023, 09:07