Execução Fiscal 0837166-33.2008.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2008

Valor da Causa

R$ 26.394,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:28

Outras Decisões

28/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Todas as movimentações(39)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:53

Despacho

•13/12/2024, 13:35

01/07/2025, 14:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:28

Outras Decisões

28/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:06

Juntada de Acórdão

08/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 16:33

Juntada de Acórdão

21/07/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2023, 10:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.394,52. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Juntada

•08/04/2024, 17:05

Outros documentos

•08/04/2024, 17:05

Juntada

•21/07/2023, 15:24

Acórdão

•21/07/2023, 15:24