Execução Fiscal 0076676-47.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 65.684,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIO DE FERRO PATROCINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIO DE FERRO PATROCINENSE LTDA

CNPJ

Reu

DELTON DAVI DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/09/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

02/03/2023, 13:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 17:40

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/09/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 17:45

18/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

02/03/2023, 13:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO DE FERRO PATROCINENSE LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 65.684,35. ** AVERBADO ** Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00