Agravo em Recurso Especial 0072098-30.2019.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIANA PEREIRA FIALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA

OAB/MG 136690·CPF·Representa: Autor

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO

OAB/MG 178738·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALAOR ANTONIO LOURENCO XAVIER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

14/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037763/2025

27/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1037763/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 961468/2025 - AgRg

27/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0961468 - AgRg no AREsp 2999245 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:14

Conhecido o recurso de JULIANA PEREIRA FIALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 961468/2025 - AgRg no AREsp 2999245

21/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968202/2025

09/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 968202/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 961468/2025

08/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 961468/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2025

08/10/2025, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:40

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

14/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037763/2025

27/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1037763/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 961468/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 17:20

27/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0961468 - AgRg no AREsp 2999245 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:14

Conhecido o recurso de JULIANA PEREIRA FIALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 961468/2025 - AgRg no AREsp 2999245

21/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968202/2025

09/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 968202/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 961468/2025

08/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 961468/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2025

08/10/2025, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de JULIANA PEREIRA FIALHO

06/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784218/2025

27/08/2025, 09:51

Protocolizada Petição 784218/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

20/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

19/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2025, 11:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 11:48

-

•24/07/2025, 11:48

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•24/07/2025, 11:48

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•24/07/2025, 11:48

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•24/07/2025, 11:48

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•24/07/2025, 11:48

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•24/07/2025, 11:48

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•24/07/2025, 11:48