Execução Fiscal 0013291-55.2014.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.855,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA - 001.011.736-95

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ANA PAULA ALVES DELFINO

OAB/MG 137732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:42

Juntada de Ofício

07/07/2025, 15:41

Juntada de Ofício

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2025, 05:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 12:10

Decisão

•24/02/2023, 00:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:42

Juntada de Ofício

07/07/2025, 15:41

Juntada de Ofício

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 05:14

Outras Decisões

19/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA - 001.011.736-95 em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 05:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 05:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2023, 06:04

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de juntada

16/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2023, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 00:48

Conclusos para decisão

23/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 17:23

Distribuído por dependência

06/02/2023, 09:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 09:43