Ação Penal - Procedimento Sumário 0012588-72.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ORLANDO MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO

OAB/MG 149909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

15/05/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/05/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ORLANDO MARCELINO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO MARCELINO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ORLANDO MARCELINO - CPF: 981.849.386-91 (RÉU/RÉ)

02/05/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024, 18:43

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

15/05/2024, 17:20

Documentos

Intimação

•15/05/2024, 16:57

Intimação

•17/04/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/05/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ORLANDO MARCELINO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO MARCELINO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ORLANDO MARCELINO - CPF: 981.849.386-91 (RÉU/RÉ)

02/05/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de ciência

29/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de juntada

28/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:50

Audiência Instrução realizada para 06/03/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

06/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:37

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 RÉU: ORLANDO MARCELINO Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:15

Audiência Instrução designada para 06/03/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

06/02/2023, 13:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 13:04

Distribuído por dependência

06/02/2023, 13:04

Intimação

•29/01/2024, 16:52

Sentença

•29/01/2024, 16:42

Despacho

•26/10/2023, 15:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2023, 16:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2023, 16:50