Execução Fiscal 0012102-79.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.083,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

OAB/MG 153505·CPF·Representa: Autor

WANESSA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/MG 73917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS CLINICAS - ALVARO BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:22

Outras Decisões

18/12/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 14:54

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 17:52

Intimação

•16/01/2024, 17:22

04/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:22

Outras Decisões

18/12/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/08/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 11:29

Distribuído por dependência

18/08/2023, 11:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO DAS CLINICAS-ALVARO BARBOSA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA, PARA O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 611,65, A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM DÍVIDA ATIVA E DE REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADIN - MG E DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE. Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, WANESSA DE SOUSA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Decisão

•18/12/2023, 00:33