Embargos de Declaração Cível 2794638-44.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

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HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

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Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB/MG 161566·Representa: Autor

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MG 71906·Representa: Autor

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO

OAB/MG 128640·Representa: Autor

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MG 71906·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

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Autor

FUNDACAO GERALDO CORREA

Terceiro

HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

Terceiro

FUNDACAO GERALDO CORREA HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2024, 11:31

Comunicado o acórdão em:

11/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2024, 18:04

Autos devolvidos

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Expedição de

08/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2024, 00:55

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

13/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2024, 11:31

Documentos

Petição

•11/10/2024, 10:27

Acórdão

•11/09/2024, 11:07

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11/09/2024, 00:00

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03/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2024, 18:04

Autos devolvidos

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Expedição de

08/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2024, 18:13

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2024, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 16:02