Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0062626-36.2019.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS DE ABREU NUNES

Terceiro

ERIVELTON GONCALVES MURTA

CPF

Reu

MARCOS DE ABREU NUNES

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

09/12/2025, 15:42

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:02

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:02

Juntada de Acórdão

22/09/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(31)

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:09

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:02

DECISÃO

•22/09/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

09/12/2025, 15:42

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:02

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:02

Juntada de Acórdão

22/09/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 18:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/10/2023, 16:42

Distribuído por dependência

31/10/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARCOS DE ABREU NUNES, ERIVELTON GONÇALVES MURTA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Não conheço da manifestação de f. 418/439 porque não assinada. (Não há como conferir assinatural digital). Intime-se a defesa técnica para correção do vício em cinco dias, sob pena de aplicação da multa por abandono do processo (art. 265 do CPP). Adv - ANDRINY URCINO PINAS BORGES, AMANDA SOARES GOMES, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Decisão

•20/08/2024, 10:27