Embargos de Declaração Cível 2553810-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

PREFEITA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/MG 144831·Representa: Réu

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

OAB/MG 181381·Representa: Réu

CRISTIANO MATA DE PAULA

OAB/MG 105380·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 08:46

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 08:21

Despacho

•27/03/2023, 18:50

12/06/2023, 08:46

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00