Recurso Especial 0533269-89.2006.8.13.0271 - TJMG

Recurso Especial 0533269-89.2006.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946207/2023

20/09/2023, 14:31

Protocolizada Petição 946207/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023, 11:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 923573/2023

15/09/2023, 09:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 09:53

Protocolizada Petição 923573/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 09:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL