Apelação / Remessa Necessária 0008003-24.2013.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

CPF

Autor

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO JOAO DA PONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FONSECA SANTOS

OAB/MG 105184·Representa: Autor

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB/MG 59426·Representa: Autor

JUNIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 103682·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

CPF

Autor

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO JOAO DA PONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO JOAO DA PONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DOUGLAS FONSECA SANTOS

OAB/MG 105184·Representa: Autor

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB/MG 59426·Representa: Autor

JUNIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 103682·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Autor

CHARLES JEFFERSON SANTOS

OAB/MG 123071·Representa: Réu

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

Representa: Réu

WAGNER CORDEIRO LIMA

OAB/MG 104899·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2024

30/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2024

13/08/2024, 11:32

Julgamento previsto para:

13/08/2024, 11:31

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/08/2024, 11:31

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

14/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 11:34

Despacho

•22/05/2024, 09:28

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2024

30/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2024

13/08/2024, 11:32

Julgamento previsto para:

13/08/2024, 11:31

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/08/2024, 11:31

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/08/2024

07/08/2024, 12:45

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2024

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 00:57

Expedição de

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/05/2024

22/05/2024, 00:00

Despacho proferido

22/05/2024, 00:00

Expedição de

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/04/2024

30/04/2024, 00:00

Outros Documentos

•25/04/2024, 14:52

Outros Documentos

•25/04/2024, 14:52