Embargos de Declaração Cível 5005734-97.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ

OAB/MG 163562·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ

OAB/MG 85545·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUSALES

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUSALES LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/08/2023

10/07/2023, 14:17

Julgamento previsto para:

10/07/2023, 14:16

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•06/06/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/08/2023

10/07/2023, 14:17

Julgamento previsto para:

10/07/2023, 14:16

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00