Execução Fiscal 0053080-26.2014.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 20.146,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JOAO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/02/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOÃO MANOEL DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CRISTIANO MAURO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

11/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 16:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 16:40

Documentos

Intimação

•01/02/2023, 17:25

Sentença

•01/02/2023, 15:13