Recurso Especial 5002923-73.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

STELMO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

STELMO MENDES GAMONAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GOULART FERREIRA

OAB/MG 168544·Representa: Autor

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO

OAB/MG 112255·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/MG 208539·Representa: Autor

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO

OAB/MG 112255·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 16:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 15:51

08/02/2023, 16:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2022, 00:00