Embargos de Declaração Cível 5002923-73.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

STELMO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

STELMO MENDES GAMONAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GOULART FERREIRA

OAB/MG 168544·Representa: Autor

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO

OAB/MG 112255·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 12:53

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 17:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 17:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 17:28

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2022, 10:30

Despacho

•05/05/2022, 13:57

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 12:53

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 17:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 17:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 17:28

Autos devolvidos

05/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2022, 00:00