Procedimento Comum Cível 5003093-10.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA

CPF

Autor

ARGENTINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

FABIANA DUARTE DE MENDONCA

CPF

Autor

HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAIRA BATISTA MARTINS AMARILLA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBSON DOS REIS ANDRADE

OAB/MG 152515·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FIGUEIREDO

OAB/MG 82400·CPF·Representa: Réu

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

OAB/MG 137377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA

CPF

Autor

ARGENTINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

FABIANA DUARTE DE MENDONCA

CPF

Autor

HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA

CPF

Autor

ILMA DE FATIMA GONCALVES

CPF

Autor

LUCIANO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE FERREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE LOPES BORATTO

CPF

Autor

GIL DECIO ORLANDI

CPF

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT

CNPJ

Reu

WAGNER MIRANDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MAIRA BATISTA MARTINS AMARILLA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBSON DOS REIS ANDRADE

OAB/MG 152515·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FIGUEIREDO

OAB/MG 82400·CPF·Representa: Réu

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

OAB/MG 137377·CPF·Representa: Réu

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

OAB/MG 142610·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE GOUVEA

OAB/MG 40760·CPF·Representa: Réu

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

OAB/MG 151035·CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE ANGELI NETO

OAB/MG 160819·CPF·Representa: Réu

CECILIA EDUARDO DE MOURA

OAB/MG 186411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de migração

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 06:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 07:21

Todas as movimentações(312)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 11:50

Despacho

•02/02/2025, 12:49

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 06:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 07:21

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ARGENTINA RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de FABIANA DUARTE DE MENDONCA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA GONCALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 17:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ARGENTINA RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de FABIANA DUARTE DE MENDONCA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA GONCALVES em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 20:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de WAGNER MIRANDA ROCHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de WAGNER MIRANDA ROCHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:38

Nomeado perito

12/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2022, 17:18

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2022, 22:31

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de Habilitação

02/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 09:16

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Habilitação

06/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:44

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2021, 17:54

Extinto o processo por desistência

11/01/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2020, 14:29

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DA CRUZ em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de GIL DECIO ORLANDI em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES BORATTO em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:48

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

18/10/2019, 19:40

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2019, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 08:40

Juntada de Alvará

09/08/2019, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:35

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:47

Conclusos para despacho

23/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:22

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA GONCALVES em 25/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA em 25/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de FABIANA DUARTE DE MENDONCA em 25/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES BORATTO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:19

Decorrido prazo de GIL DECIO ORLANDI em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:19

Decorrido prazo de ARGENTINA RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA em 16/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:59

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:42

Juntada de Certidão

29/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIL DECIO ORLANDI - CPF: 174.666.796-68 (AUTOR).

26/02/2019, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANA DUARTE DE MENDONCA - CPF: 028.696.716-28 (AUTOR).

26/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 16:31

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 09:45

Decorrido prazo de ARGENTINA RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DA CRUZ em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de GIL DECIO ORLANDI em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de FABIANA DUARTE DE MENDONCA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de ILMA DE FATIMA GONCALVES em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ HENRIQUE LOPES BORATTO - CPF: 519.511.426-91 (AUTOR).

14/01/2019, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO GONCALVES DA SILVA - CPF: 556.663.376-53 (AUTOR).

14/01/2019, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MARIA DAS GRACAS SILVA - CPF: 204.325.006-00 (AUTOR).

14/01/2019, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELAINE MARIA EDUARDO DE FARIA - CPF: 762.112.156-49 (AUTOR).

14/01/2019, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILMA DE FATIMA GONCALVES - CPF: 420.679.876-15 (AUTOR).

14/01/2019, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS - CPF: 041.501.606-19 (AUTOR).

14/01/2019, 16:06

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 09:23

Distribuído por dependência

10/01/2019, 22:01

Despacho

•12/09/2023, 12:38

Despacho

•04/08/2023, 15:10

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:06

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:15

Despacho

•05/05/2022, 16:04

Intimação

•29/11/2021, 09:16

Sentença

•26/11/2021, 17:39

Despacho

•25/06/2021, 12:02

Despacho

•23/04/2021, 10:44

Despacho

•22/03/2021, 11:38

Intimação

•11/01/2021, 17:54

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/08/2025, 11:50

Despacho

•02/02/2025, 12:49

Despacho

•12/09/2023, 12:38

Despacho

•04/08/2023, 15:10

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:06

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:15

Despacho

•05/05/2022, 16:04

Intimação

•29/11/2021, 09:16

Sentença

•26/11/2021, 17:39

Despacho

•25/06/2021, 12:02

Despacho

•23/04/2021, 10:44

Despacho

•22/03/2021, 11:38

Intimação

•11/01/2021, 17:54

Sentença

•11/01/2021, 14:27

Intimação

•10/09/2020, 08:32

Decisão

•09/09/2020, 14:29

Despacho

•21/11/2019, 16:41

Despacho

•23/07/2019, 13:35

Despacho

•18/06/2019, 16:10

Despacho

•24/05/2019, 16:46

Despacho

•15/05/2019, 13:22

Despacho

•03/04/2019, 17:59

Despacho

•26/02/2019, 16:10

Despacho

•14/01/2019, 16:06