Embargos de Declaração Cível 2455149-73.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto
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Partes do Processo
EDILSON CARLOS TORQUATO
CPF
260.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Terceiro
MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Terceiro
EDILSON CARLOS TORQUATO
Terceiro
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
OAB/MG 75476
·
Representa: Autor
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA
OAB/MG 166568
·
Representa: Autor
PEDRO IVES MAIA MOTA
OAB/MG 166132
·
Representa: Autor
ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO
OAB/MG 156789
·
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado
01/02/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/11/2023, 09:09
Comunicado o acórdão em:
27/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
21/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/08/2023, 00:00
Juntada de documento
03/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/07/2023, 10:41
Expedição de
19/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
23/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Transitado em Julgado
01/02/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/11/2023, 09:09
Comunicado o acórdão em:
27/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/11/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
27/11/2023, 08:04
Despacho
•
17/07/2023, 10:47
Resultado do julgamento:
21/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/08/2023, 00:00
Juntada de documento
03/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/07/2023, 10:41
Expedição de
19/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
23/05/2023, 00:00
Retirado de pauta
23/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
31/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/03/2023, 00:00
Despacho
•
31/03/2023, 10:52