Embargos de Declaração Cível 2448128-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG

Terceiro

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME

Terceiro

FX NET

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 09:20

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Embargos de Declaração

•27/04/2023, 15:32

Embargos de Declaração

•27/04/2023, 15:32

Embargos de Declaração

•27/04/2023, 15:32

Embargos de Declaração

•27/04/2023, 15:32

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•27/04/2023, 15:32

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•27/04/2023, 15:32