Embargos de Declaração Cível 2434409-94.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONTROLLER GESTAO CONTABIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

CONTROLLER GESTAO CONTABIL LTDA - EPP

Terceiro

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Réu

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Réu

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Réu

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB/MG 206923·Representa: Réu

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·Representa: Réu

LUCIENE SILVA CIRILO

OAB/MG 135300·Representa: Réu

CLAUSIANO PEIXOTO LOURENCO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicação 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

27/11/2025, 15:47

Autos devolvidos

27/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/11/2025, 00:00

Despacho proferido

04/11/2025, 00:00

Expedição de

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

07/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 15:27

Decisão

•03/11/2025, 16:14

Comunicado o acórdão em:

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicação 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

27/11/2025, 15:47

Autos devolvidos

27/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/11/2025, 00:00

Despacho proferido

04/11/2025, 00:00

Expedição de

04/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2025

04/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2025, 00:00

Juntada de documento

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos para:

31/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2024

05/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/01/2024

30/11/2023, 09:44

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 08:16

Acórdão

•05/02/2024, 15:39