Embargos de Declaração Cível 0194243-04.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·Representa: Autor

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO

OAB/MG 170296·Representa: Autor

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 208580·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 18:33

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 17:26

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 18:33

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 15:57

Decisão

•14/03/2023, 16:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 17:26

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00