Apelação / Remessa Necessária 6006579-25.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MEIRE DO ROSARIO FERREIRA VIGGIANO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 68208·Representa: Autor

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Autor

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 37196·Representa: Réu

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

OAB/MG 106027·Representa: Réu

HELDER MATOS DA SILVA

OAB/MG 190642·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MEIRE DO ROSARIO FERREIRA VIGGIANO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MEIRE DO ROSARIO FERREIRA VIGGIANO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 11:40

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:09

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 11:40

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 09:38

Despacho

•30/11/2022, 15:27

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:09

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 16:25

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 14:27

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2022, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 12:03

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2022, 01:04

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Expedição de

02/08/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Juntada de documento

18/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2022, 00:55

Expedição de

29/03/2022, 00:00

Juntada de documento

29/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2021, 12:26

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Expedição de

14/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

11/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/11/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 13:45

Despacho

•07/10/2022, 18:27

Documentos

•04/08/2022, 15:04

Decisão

•13/12/2021, 17:19

Outros Documentos

•05/07/2021, 11:47

Outros Documentos

•02/07/2021, 10:18

Outros Documentos

•11/02/2021, 13:45

Outros Documentos

•08/02/2021, 15:06

Outros Documentos

•20/09/2018, 13:58