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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.477,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO

OAB/MG 117129·CPF·Representa: Autor

MARCOS THADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 181034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

23/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:33

Expedição de carta via correio.

05/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:28

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:19

Outras Decisões

18/12/2023, 00:37

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 19:28

Intimação

•16/01/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:33

Expedição de carta via correio.

05/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:28

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:19

Outras Decisões

18/12/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:36

Conclusos para decisão

13/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:47

Distribuído por dependência

21/08/2023, 08:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; EXECUTADO: ANA MARIA FERNANDES Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 649,01, A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM DÍVIDA ATIVA E DE REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADIN - MG, E DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA PÚBLICA, PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE. Adv - NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARCOS THADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Decisão

•18/12/2023, 00:36

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de carta via correio.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Todas as movimentações(24)