Embargos de Declaração Cível 5916810-05.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LEONARDO ALVES S. DA FONSECA

OAB/MG 118405·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO

Terceiro

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:33

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Decorrido o prazo

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 10:16

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 09:23

Despacho

•18/11/2022, 14:39

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:33

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Decorrido o prazo

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 10:16

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2022, 00:00