Cumprimento de sentença 5185061-07.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.353,30

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

MAGDA CONCEICAO DE REZENDE MARTINS GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

RENATO BARBOSA DA SILVA

OAB/MG 126472·CPF·Representa: Réu

DANIELE MORA DUARTE

OAB/MG 171407·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

RENATO BARBOSA DA SILVA

OAB/MG 126472·CPF·Representa: Réu

DANIELE MORA DUARTE

OAB/MG 171407·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MORA DUARTE

OAB/MG 177903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 12:04

Outras Decisões

01/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:22

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:21

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Documentos

Intimação

•07/01/2026, 09:50

Decisão

•01/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 12:04

Outras Decisões

01/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:22

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:31

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 05:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2024, 19:41

Outras Decisões

13/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

19/07/2024, 10:14

Juntada de certidão de triagem

19/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de procuração

15/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 02:09

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:09

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:09

Conclusos para despacho

07/03/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA; Embargado(a)(s) - MAGDA CONCEICAO DE REZENDE MARTINS GOUVEIA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE MORA DUARTE, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - MAGDA CONCEICAO DE REZENDE MARTINS GOUVEIA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE MORA DUARTE, POLIANA LOBO E LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2022, 05:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 05:23

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2021, 04:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2021, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2020, 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGDA CONCEICAO DE REZENDE MARTINS GOUVEIA - CPF: 402.733.506-68 (RÉU).

16/03/2020, 18:39

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 19:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2019, 17:35

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 23:39

Juntada de Petição de procuração

21/06/2019, 16:06

Audiência conciliação/cejus realizada 17/06/2019 08:30 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

18/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/06/2019, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019, 14:06

Expedição de carta via correio.

08/04/2019, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 15:06

Audiência conciliação/cejus designada 17/06/2019 08:30 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:03

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 12:26

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 14:38

Intimação

•15/11/2024, 19:41

Decisão

•13/11/2024, 15:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 23:13

Petição

•21/03/2024, 11:52

Cálculo

•21/03/2024, 11:52

Despacho

•11/03/2024, 17:31

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Intimação

•09/03/2022, 15:03

Decisão

•09/03/2022, 11:14

Intimação

•27/08/2021, 15:17

Todos os documentos(27)

Intimação

•07/01/2026, 09:50

Decisão

•01/12/2025, 17:46

Intimação

•15/11/2024, 19:41

Decisão

•13/11/2024, 15:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 23:13

Petição

•21/03/2024, 11:52

Cálculo

•21/03/2024, 11:52

Despacho

•11/03/2024, 17:31

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:09

Intimação

•09/03/2022, 15:03

Decisão

•09/03/2022, 11:14

Intimação

•27/08/2021, 15:17

Decisão

•26/08/2021, 09:59

Intimação

•01/07/2021, 14:16

Sentença

•29/06/2021, 21:54

Intimação

•09/04/2020, 08:32

Decisão

•16/03/2020, 18:39

Despacho

•31/10/2019, 16:55

Despacho

•13/09/2019, 17:06

Ata de Audiência

•18/06/2019, 16:22

Ata de Audiência

•18/06/2019, 16:22

Despacho

•19/02/2019, 14:03

Despacho

•25/01/2019, 12:26

Documento de Comprovação

•28/12/2018, 14:38