Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5177337-44.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 87.260,72

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA

CPF

Autor

GUSTAVO ENDRIGO DE SA FONSECA

Terceiro

SUPRAM TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA

Terceiro

SUPRAM SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE REGULARIAZACAO AMBIENTAL TMAP

Terceiro

MARILIA CARVALHO DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO

OAB/MG 168403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA

CPF

Autor

GUSTAVO ENDRIGO DE SA FONSECA

Terceiro

SUPRAM TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA

Terceiro

SUPRAM SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE REGULARIAZACAO AMBIENTAL TMAP

Terceiro

MARILIA CARVALHO DE MELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL ALTO SAO FRANCISCO - SUPRAM ASF

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

Terceiro

SUPRAM TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARNAIBA

Terceiro

SEMAD

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO TRIANGULO MINEIRO SUPRAM TMAP/SEMAD

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/04/2026, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho

12/04/2026, 13:39

Juntada de certidão de triagem

12/04/2026, 13:38

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

04/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 06:51

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/04/2026, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho

12/04/2026, 13:39

Juntada de certidão de triagem

12/04/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:58

Juntada

•14/11/2025, 16:05

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

04/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 06:51

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:08

Juntada de Acórdão

14/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/11/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/11/2025, 02:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 06/02/2023 Adv - ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 05:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 20:17

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 14:41

Declarada incompetência

09/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:25

Expedição de Certidão de Triagem.

09/11/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 13:57

Outros Documentos

•14/11/2025, 16:05

Despacho

•12/11/2025, 18:03

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:49

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 16:51

Intimação

•14/09/2022, 13:58

Sentença

•13/09/2022, 23:52

Intimação

•01/08/2022, 16:45

Sentença

•29/07/2022, 18:10

Despacho

•20/07/2022, 16:14

Decisão

•08/06/2022, 16:51

Intimação

•27/01/2022, 14:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/04/2026, 17:58

Juntada

•14/11/2025, 16:05

Outros Documentos

•14/11/2025, 16:05

Despacho

•12/11/2025, 18:03

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:49

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 16:51

Intimação

•14/09/2022, 13:58

Sentença

•13/09/2022, 23:52

Intimação

•01/08/2022, 16:45

Sentença

•29/07/2022, 18:10

Despacho

•20/07/2022, 16:14

Decisão

•08/06/2022, 16:51

Intimação

•27/01/2022, 14:28

Decisão

•27/01/2022, 11:17

Despacho

•14/01/2022, 13:23

Despacho

•24/11/2021, 15:48

Intimação

•09/11/2021, 14:41

Decisão

•09/11/2021, 13:53