Embargos de Declaração Cível 5002233-62.2021.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

FABIO LUIZ FREITAS TEIXEIRA

CPF

Autor

FABIO LUIZ FREITAS TEIXEIRA

Terceiro

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ISNALDO RODRIGUES DA ROCHA

Representa: Autor

RAFAELA DELGADO GAMA

Representa: Autor

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF RIBEIRO DOS REIS

Representa: Réu

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO LUIZ FREITAS TEIXEIRA

CPF

Autor

FABIO LUIZ FREITAS TEIXEIRA

Terceiro

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

15/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 16:55

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 07:04

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 15:31

Despacho

•16/03/2023, 17:53