Embargos de Declaração Cível 5002181-91.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

P.A FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME

Terceiro

MY PLACE

Terceiro

P.A FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

ANAISA ESTEVES DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 184196·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 09:47

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 13:41

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 09:47

Documentos

Procuração

•23/08/2024, 19:21

Acórdão

•01/08/2024, 07:36

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 13:41

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2024, 15:50